Dia Internacional da Pessoa com Deficiência | Quem são essas pessoas?

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A comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (PCD) é um momento importante. É nesse dia que celebramos os direitos conquistados por PCDs ao longo dos anos. 

Só que não para por aí, a data também é um bom momento para reflexão. Integrantes desse grupo também usam o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência para trazer pautas importantes a serem discutidas.

Atualmente, as leis possibilitam a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e também na sociedade, mas quem se enquadra nesses direitos? Você sabe?

Quem é considerado uma pessoa com deficiência?

Pessoas com deficiência são aquelas que têm características físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, que em contato com barreiras sociais podem dificultar sua participação no contato coletivo. Sejam essas deficiências de nascimento ou adquiridas ao longo da vida.

Hoje o significado de PCD segue o modelo estabelecido pela ONU em 2006. Nesse modelo, a deficiência não é vista só como uma questão médica, mas também social. Agora podemos entender que a deficiência também é uma característica presente na nossa sociedade. 

Quais tipos de deficiências levam uma pessoa a ser considerada PCD?

Para a lei, qualquer limitação física, visual, auditiva ou intelectual, que dificulta a realização de atividades, é considerada deficiência. Atualmente, segundo relatório da OMS, cerca de 1 bilhão de pessoas convivem com algum tipo de deficiência no mundo. 

Por isso, são muitas as deficiências que enquadram pessoas como PCD, mas quais são elas?

Deficiência física

A deficiência física existe quando há limitação de movimentos ou quando há alguma alteração, parcial ou completa, em partes do corpo de um indivíduo. 

Deficiência visual

É considerado como pessoa com deficiência visual o indivíduo que possui perda parcial ou completa da visão.

Deficiência auditiva

A deficiência auditiva é caracterizada pela perda total ou parcial da capacidade de audição. 

Deficiência intelectual

Essa deficiência apresenta o comprometimento ou perda da capacidade intelectual. Nesses casos, o indivíduo tem um desenvolvimento intelectual abaixo do normal para sua idade. 

Em algumas situações a pessoa com deficiência intelectual pode ter danos em habilidades como: aprendizagem, comunicação, interação social e controle de emoções. 

Além disso, as deficiências intelectuais podem se apresentar em diferentes graus —leve, moderado, severo ou profundo.

Deficiência múltipla 

Quando uma pessoa tem dois ou mais tipos de deficiências ela é considerada uma pessoa com deficiência múltipla.

Quais são os direitos da pessoa com deficiência no Brasil?

Aqui no nosso país existe um conjunto de leis que reconhecem os direitos de pessoas com deficiência. Elas permitem que essas pessoas ocupem espaço na sociedade, mas você sabe quais são esses direitos?

Pensando nisso listamos os principais direitos para PCDs no Brasil:

Lei de Cotas

Garante que pessoas com deficiência tenham acesso a empregos. Essa lei determina que qualquer empresa que possua cem ou mais funcionários tenha de 2% a 5% pessoas com deficiência entre seus contratados. 

 Direito à acessibilidade

Assegura a acessibilidade de pessoas com deficiência em edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para sua autonomia.

LIBRAS como língua oficial

Oficializa a Língua Brasileira de Sinais para os Surdos (LIBRAS) como língua oficial.

Direito a apoio especializado na escola regular

Prevê que, quando necessário, o aluno terá direito a apoio especializado. Isso ocorrerá sempre que suas condições específicas não permitirem sua integração nas classes regulares.

Lei do Passe Livre

Essa lei determina que toda pessoa com deficiência tenha passe livre em transportes públicos interestaduais e que cada estado ou município implemente programas similares em transportes municipais ou estaduais. 

Isenção do imposto sobre automóveis

Promove isenção de imposto sobre produtos industrializados (IPI), principalmente na compra de automóveis. Isso inclui compras para transporte autônomo de passageiros, uso próprio da pessoa com deficiência e automóveis destinados a transporte escolar.  

Direito a entrada e permanência de cão-guia

Garante a entrada e permanência de cão-guia em espaços de uso coletivo para pessoas com deficiência visual. 

Regulamentação da profissão de Tradutor e Intérprete de LIBRAS

A lei regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de LIBRAS no Brasil.

Regulamentação da LBI — Lei Brasileira de Inclusão — ou Estatuto da Pessoa com Deficiência

Esse texto é o principal recurso legislativo que age em defesa dos direitos da pessoa com deficiência no Brasil.

Porque utilizar o termo correto é importante?

Com o passar do tempo entendemos que algumas formas de se referir a pessoas com deficiência não estavam corretas. Mas por quê?

Utilizar expressões como “portador de necessidades especiais” ou “deficiente” acaba focando apenas na deficiência do indivíduo, apagando o ser humano por trás dele. 

Por isso, termos como esses foram substituídos por “pessoa com deficiência”. Essa expressão humaniza esses indivíduos ao considerar que antes de tudo eles são pessoas.

Hoje entendemos como celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é importante para mantermos a qualidade de vida e direitos de PCDs. 

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